DVR – Declaração de Vida e Residência PRhosper

Para esclarecer suas dúvidas sobre a conta Gov.BR, você pode acessar aqui FAQ do Gov.BR ou assistir os tutoriais disponíveis no canal do YouTube Digital GOVBR.

DVR – Declaração de Vida e Residência é um procedimento anual obrigatório que tem como objetivo comprovar que os assistidos e pensionistas da PRhosper Previdência Rhodia continuam vivos e residindo no endereço indicado em seu cadastro.

Essa comprovação é essencial para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários e prevenir fraudes ou pagamentos indevidos.

Se você é assistido ou pensionista, é necessário realizar a DVR anualmente para continuar recebendo seu benefício.

Seu token será necessário para acessar a Declaração de Vida e Residência. Ele é pessoal, único e composto da seguinte forma: os sete primeiros dígitos do seu CPF seguidos pelos dois dígitos do dia do seu nascimento.

Exemplo: CPF 012.345.678-90 e data de nascimento 01/02/1956. Neste caso, o token será: 012345601

A conta gov.br é uma forma segura de acessar milhares de serviços públicos digitais disponíveis na plataforma gov.br, por meio de computador, notebook, tablet ou smartphone.

Criar sua conta é simples: basta informar alguns dados pessoais e definir uma senha. Veja detalhes em FAQ do Gov.BR.

Acesse o link abaixo e insira seu CPF:
https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=portal-logado.estaleiro.serpro.gov.br&authorization_id=1877cd26569

Ou se preferir, você pode consultar pelo link do Meu INSS.
https://meu.inss.gov.br/#/login

Acesse o site: https://assinador.iti.br/

1. Faça login utilizando seu CPF e a senha cadastrada no Portal Gov.br.
2. Localize e envie o arquivo da Declaração de Vida e Residência (DVR) que precisa ser assinado digitalmente.
3. Após incluir o documento, o sistema solicitará uma segunda etapa de validação, que poderá ser feita via SMS ou pelo aplicativo Gov.br instalado em seu celular.
4. Concluída a assinatura, salve o novo arquivo assinado em seu dispositivo.
5. Por fim, envie o documento assinado por e-mail para a PRhosper.

Após o envio do formulário devidamente assinado por meio do portal de assinaturas do Gov.br, você receberá um e-mail de confirmação informando que o seu processo foi concluído e que não há pendências.

Não. Desde março de 2022, a Declaração de Vida e Residência da PRhosper passou a ser realizada 100% em formato eletrônico.

O processo é feito por meio do preenchimento e validação de um formulário digital, que reúne as informações cadastrais do participante e seus beneficiários vinculados aos planos de aposentadoria PRhosper. A assinatura do formulário também é feita de forma eletrônica, por meio do portal de assinatura digital gerenciado pelo Gov.br.

Caso a Declaração de Vida e Residência não seja realizado, o benefício será suspenso.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o atendimento PRhosper pelo Fale Conosco ou por telefone (11) 3741-7189 (esse número também é nosso WhatsApp).

Entre em contato com o atendimento da PRhosper pelo Fale Conosco ou por telefone (11) 3741-7189 (esse número também é nosso WhatsApp).

Pode ser apenas uma instabilidade, caso o problema persista, por favor entre em contato com o atendimento da PRhosper pelo Fale Conosco ou por telefone (11) 3741-7189 (esse número também é nosso WhatsApp).

Podem ser considerados dependentes, para efeito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física:

1. Cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de 5 anos.
2. Filho(a) ou enteado(a) até 21 anos de idade; em qualquer idade, se for física ou mentalmente incapacitado para o trabalho; filho(a) ou enteado(a) estudante até 24 anos de idade, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
3. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem amparo dos pais, com guarda judicial do contribuinte, até 21 anos e em qualquer idade, se incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
4. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) estudante (com guarda judicial até os 21 anos) de 21 a 24 anos, se cursando ensino superior ou técnico de segundo grau.
5. Pais, avós e bisavós, desde que, em 2022, tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) de até R$ 22.847,76.
6. Menor pobre até 21 anos, criado e educado pelo contribuinte, com guarda judicial.
7. Pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Atenção

Ao incluir um dependente que recebe rendimentos tributáveis (de qualquer valor), esses rendimentos devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual do contribuinte.

Em caso de dependentes comuns e declaração em separado, apenas um dos declarantes pode incluí-los como dependentes, com direito às deduções.

Obrigatoriedade do CPF

É obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para dependentes com 16 anos ou mais incluídos na declaração.

Casos específicos

Filhos de pais separados

O filho pode ser considerado dependente pelo contribuinte que detiver a guarda judicial, por decisão judicial ou acordo homologado.

Nesse caso, os rendimentos do filho (inclusive pensão alimentícia paga pelo ex-cônjuge) devem ser declarados.
O responsável pela pensão alimentícia pode deduzir apenas o valor pago a esse título, não podendo deduzir o dependente, salvo em casos de separação judicial ocorrida em 2014, quando é permitida a dedução de ambos.

União homoafetiva

É permitida a inclusão do companheiro como dependente, inclusive em relações homoafetivas, desde que:

• A convivência tenha duração superior a 5 anos; ou
• Haja filho em comum.

(Conforme Parecer PGFN/CAT nº 1.503/2010, aprovado pelo Ministério da Fazenda em 26/07/2010).

Legislação e fontes

• Lei nº 9.250/1995, art. 35
• Lei nº 11.482/2007 (alterada pela Lei nº 12.469/2011)
• Decreto nº 3.000/1999 (RIR/1999), art. 77, §1º
• Instruções Normativas RFB nº 1.500/2014 e nº 1.548/2015

Mais informações no site oficial da Receita Federal.

Considera-se exposta politicamente, a pessoa natural que desempenha ou tenha desempenhado, nos cinco anos anteriores, cargo, emprego ou função pública relevantes, assim como funções relevantes em organizações internacionais. São considerados familiares os parentes na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada.

Para mais informações, consulte o link: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/entidades-vinculadas/autarquias/previc/regulacao/normas/instrucoes/instrucoes-previc/2020/instrucao-previc-no-34-de-28-de-outubro-de-2020.pdf/view